Descrição

O presente trabalho destaca-se pela atualidade, relevância e urgência. Analisa o uso da inteligência artificial na atividade judiciária. Apresenta a experiência comparada da utilização da IA, e os dilemas éticos e morais à luz dos direitos humanos e dos princípios informadores aplicáveis em matéria penal e processual penal. O livro, assim, focaliza na atividade da magistratura para verificar a utilização da inteligência artificial por parte do juiz no momento de elaborar a sentença; e, o que é mais importante, nos parâmetros valorativos a serem considerados no momento de desenvolver os algoritmos que orientam as soluções apresentadas pela inteligência artificial.

Neste sentido, o autor chama a atenção ao fato de que a tecnologia não é neutral, pois constitui uma forma de fazer política, motivo pelo qual o algoritmo a ser utilizado pela IA deve ser otimizado tecnologicamente e deve conter orientações ‘políticas’ precisas de acordo com os direitos e garantias estabelecidas pela legislação em favor do réu.