Descrição

Este livro reconstrói, com rigor e sensibilidade, a longa luta quilombola por direitos, da resistência à escravidão às disputas contemporâneas no Supremo Tribunal Federal. Entrelaçando história, crítica jurídica e epistemologias negras, procura demonstrar que a ressignificação dos quilombos é fruto de uma práxis coletiva que combina resistência, mobilização política, produção de saberes e ocupação de espaços historicamente negados.

Ao examinar o julgamento da ADI nº 3.239, que discutiu a constitucionalidade do Decreto nº 4.887/03, o autor revela o impacto decisivo do protagonismo quilombola na interpretação do art. 68 do ADCT, evidenciando que a luta pelos direitos territoriais também é luta pelos sentidos do Direito. Nesse processo emerge o conceito de aquilombamento jurídico, que expressa a capacidade dos quilombolas de tensionar e transformar o campo jurídico desde dentro, atuando como intérpretes legitimados da Constituição e como produtores de uma juridicidade de outro tipo. Dialogando com abordagens crítico-dialéticas do Direito, a obra apresenta-se como leitura essencial para entender como a práxis quilombola, ao lutar por seus territórios, também reinventa o próprio Direito, ampliando seus sentidos e possibilidades emancipadoras.