Descrição

Os portos brasileiros respondem pela maior parte do comércio exterior nacional e ocupam posição estratégica para o desenvolvimento econômico do país. Ao mesmo tempo, concentram desafios relacionados à proteção ambiental, às mudanças climáticas e à relação porto-cidade. Nesse contexto, esta obra investiga como o processo legislativo tem incorporado a variável ambiental na construção dos principais marcos regulatórios portuários brasileiros, analisando sua compatibilidade com o art. 225 da Constituição Federal e com os princípios que orientam a elaboração das leis.

Com abordagem interdisciplinar, a pesquisa reúne Direito Ambiental, Direito Portuário, Direito Constitucional e Legística para examinar a evolução normativa do setor entre 1993 e 2025, identificando avanços, lacunas e oportunidades de aperfeiçoamento legislativo. Mais do que descrever o estado da legislação, a obra propõe caminhos para fortalecer a governança ambiental portuária, a segurança jurídica e a efetividade das políticas públicas, demonstrando que a sustentabilidade dos portos começa na qualidade do processo legislativo que orienta sua regulação. Destina-se a pesquisadores, operadores do Direito, gestores públicos, legisladores e profissionais do setor portuário comprometidos com a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável.