Descrição

Não existe democracia, tampouco desenvolvimento, na ausência de um Poder Judiciário respeitado e eficiente. O acesso à justiça é a materialização da dignidade da pessoa humana, porquanto possibilita aos indivíduos alcançar uma resposta frente aos seus direitos violados. Além disso, um sistema de Justiça eficiente é responsável por gerar cooperação entre esses mesmos indivíduos, fomentando e impulsionando o desenvolvimento da sociedade na qual estão inseridos.

A par dessa situação, o Poder Judiciário vem tentando, há tempos e com muita dificuldade, transpor essa barreira e garantir efetividade ao sistema de Justiça brasileiro. E essa dificuldade se deve muito ao fato de que o problema do acesso à justiça não se limita a um fenômeno de causa e efeito único, mas sim advém da intersecção complexa entre vários fatores de ordem econômica, social e cultural.

E, dentre todos esses fatores, a presente pesquisa se proporá a estudar um deles, o abuso do direito de ação concentrado na mão dos autores na forma de ações desnecessárias e frívolas, ciente de que nessa tarefa não há qualquer pretensão de solver integralmente o problema, mas sim de auxiliar no seu equacionamento, na esperança de que os seus efeitos positivos reverberem em benefício não só daqueles que se valem diretamente da máquina do Judiciário, mas sim de toda a sociedade.