Descrição

O direito de acesso à justiça no Brasil do Século XXI tem passado por uma releitura pelos operadores do Direito, abrindo um novo leque de opções ao jurisdicionado. Ao lado da tradicional via de acesso ao Poder Judiciário por meio de um processo judicial contencioso, faculta-se ao cidadão o uso de mecanismos pacíficos de solução de controvérsias, fundamentados na cultura da paz e no caráter não adversarial das relações jurídicas.

O presente trabalho visa a explorar um desses mecanismos: o uso dos CEJUSCs na Justiça Federal, objetivando ampliar as possibilidades de resolução de conflitos e da tutela de direitos, principalmente os direitos fundamentais à saúde, à previdência e à assistência social. Busca-se, assim, fortalecer a Justiça Federal como instância apta na gestão de conflitos, tanto preventiva quanto repressiva.