Descrição

A judicialização contra planos e seguros de saúde privados no Brasil devido à negativa de coberturas assistenciais é um fenômeno persistente, de grande magnitude, multiforme e articulado por mudanças constantes na sua compreensão e regulamentação.

Para tratar do tema o autor se vale de uma rara trajetória profissional e acadêmica. Mestre e Doutor em Saúde Coletiva, pertinaz integrante de grupo de pesquisa consolidado da Universidade de São Paulo (USP), Rafael Robba é pesquisador, mas também atua cotidianamente na representação em processos judiciais, na orientação legal e na convivência com inúmeros conflitos que envolvem pacientes e planos de saúde.

Embora represente importante fonte do Direito, a jurisprudência em si não é mais suficiente como único elemento dos reiterados estudos da judicialização da saúde. Neste sentido, a presente obra vai muito além, calcada em pesquisa documental de fôlego, pois acompanha as motivações e posicionamentos destoantes, da sociedade civil aos Três Poderes, sobre o Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na contramão de uma vertente pró-operadoras, que condena a judicialização, mas se cala quanto às práticas abusivas das empresas, o autor produz evidências que permitem considerar a existência de uma relação positiva, nem sempre triunfante, entre acionamento da Justiça e efetivação do direito à saúde.

Este livro é uma inestimável contribuição para uma nova agenda de pesquisas sobre a judicialização da saúde e a sustentabilidade do direito universal à saúde no Brasil.

Mário Scheffer – professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP)