Descrição

A presente obra versa sobre o microssistema de defesa dos consumidores instituído pela Lei Federal n.º 8.078/90, razão pela qual engloba os seus aspectos cível, administrativo, criminal e processual, de natureza individual e coletiva. Examina ainda importantes diplomas legais desta seara, dentre os quais os que tratam do cadastro positivo, da proteção de dados pessoais, dos planos de saúde, contratos imobiliários, transporte aéreo e da economia do compartilhamento. Não poderia também deixar de contemplar os efeitos marcantes da COVID-19, da Liberdade Econômica e do superendividamento.

Pretende-se contribuir para a formação daqueles que desejam integrar carreiras públicas mediante concursos, mencionando-se decisões dos tribunais superiores. Contudo, tenciona-se ir além, colaborando para um exame crítico da jurisprudência, bem como de normas editadas de modo contrário ao mister essencial da salvaguarda dos vulneráveis. Jamais se pode olvidar que o papel do operador do direito não é uma mera réplica do quanto positivado e/ou julgado, mas de pleitos por declarações de inconstitucionalidades, quando necessárias, ainda que incidentalmente. Posturas combativas e construtivas diante de práticas deletérias são cruciais.

JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA

Promotora de Justiça do Consumidor do Ministério Público da Bahia. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Mestre e Doutora pelo PPGD-UFBA.Pós-Doutora pelo Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra. Diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Supervisora Científica do Projeto de Extensão Associação Baiana de Defesa do Consumidor da FDUFBA.