Descrição

O conceito de acesso à justiça é dinâmico, molda-se à realidade de cada momento histórico. Hoje, em tempos de Estado do bem-estar social, de crescimento exponencial da litigiosidade, tal garantia constitucional precisou se afastar da exclusividade conferida em outros tempos ao Poder Judiciário e migrou para uma visão multiportas, aceitando outros meios de solução de conflitos. A partir dessa perspectiva, a presente obra busca averiguar se os órgãos de proteção e defesa do consumidor, nos moldes do sistema jurídico pátrio posto, seriam ferramentas de acesso à justiça para o consumidor que, buscando resolver sua questão de forma individual, realiza reclamação perante o PROCON. Assim, valendo-se de pesquisa documental e empírica realizada junto a órgãos de proteção e defesa do consumidor de diversos entes federativos, primeiramente se busca traçar um paralelo histórico entre os modelos de estados adotados pelas sociedades ocidentais e o conceito de acesso à justiça em cada um desses contextos, até alcançar a sua atual definição. Em um segundo momento, será possível debruçar-se sobre o direito do consumidor a partir da perspectiva de sua tutela administrativa, com especial atenção no procedimento administrativo desenvolvido após a realização de reclamação do cidadão, entendendo como a legislação o prevê e como ele ocorre na prática. Por fim, com as conclusões alcançadas, será hora de refletir e propor caminhos capazes de viabilizar o efetivo fortalecimento da tutela administrativa do consumidor como uma moderna porta de acesso à justiça que não transforme os PROCONs em tribunais administrativos.