Descrição

O título deste livro já diz muito: “Legalidade e retórica: a construção de significado do discurso normativo pelo Supremo Tribunal Federal”. O significado da lei é construído, não é dado, como dizemos os filósofos. Isso já revela uma visão retórica, não-ontológica, do ambiente. Especificamente aplicada ao direito, a tese é que as leis sobre políticas públicas não querem dizer intrinsecamente isto ou aquilo, pois o texto não é portador de um significado próprio. Essas imprecisões linguísticas, tais como ambiguidade e vagueza, são características antropológicas da linguagem humana, não são falhas a serem solucionadas pela competência. A retórica realista é assim tomada como o marco teórico a ser testado a partir do estudo das decisões do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito a diversos aspectos do sistema de saúde. O livro observa como, apesar de seu trabalho reconhecidamente político e nada científico, o Supremo Tribunal Federal produz um discurso pretensamente descritivo, analítico, técnico, apresentando o resultado dessa interpretação como correto, adequado, legal, em uma palavra, justo. Mas essa estratégia não consegue ocultar a atuação persuasiva do Tribunal, baseada em ideologias e emoções. E trata-se de um fato antropológico, que não deve ser lamentado, ao contrário, precisa ser compreendido. Legalidade e direito à saúde são conceitos que expressam discursos, sendo, portanto, passíveis de análise retórica, que consiste exatamente no estudo dos discursos humanos. Nessa abordagem, um aspecto inovador é a utilização da metodologia da retórica clássica, esquecida em meio às propostas metodológicas idealistas da modernidade. A utilização de estratégias de abordagem milenares na análise do discurso do Supremo Tribunal Federal resulta numa contribuição original e até surpreendente para o leitor moderno. Simone Peixoto Ferreira Porto leva adiante muito bem essa difícil tarefa. Observa de modo realista, ou seja, descritivo, analítico, epistemológico, como segurança e justiça são conceitos que se dispõem a utilizações até antagônicas, segundo o contexto. Apoiado em sólida bibliografia, cuidadosamente lida, o livro de Simone Peixoto atém-se aos cânones metodológicos científicos, mas sua aplicação prática interessa a todos os que trabalham com o direito e vai muito além da boa teoria em que se escoima.

João Maurício Adeodato