Descrição

A arbitragem consolidou-se como via habitual de solução de conflitos com a Administração Pública, mas o debate sobre o interesse público no procedimento arbitral permaneceu confinado às discussões sobre arbitrabilidade objetiva. Este livro desloca o foco para uma figura até aqui negligenciada pela doutrina brasileira: o amicus curiae. Analisando os elementos jurisdicionais e contratuais da arbitragem com a Administração Pública e adotando uma concepção plural do interesse público, defende que a admissão de amici não é anomalia, mas elemento da processualidade adequada das arbitragens com entes públicos, apto a qualificar a decisão e a legitimar o procedimento.

Sem perder o rigor dogmático, a obra dialoga com a prática. Da experiência das arbitragens de investimento, extrai critérios de admissibilidade e boas práticas de gestão procedimental com vistas a conservar a eficiência da arbitragem; da prática brasileira, ainda em seu início, colhe os primeiros precedentes e antecipa discussões que poderão despontar em setores como saneamento, energia e óleo e gás. O resultado é uma obra que interessa a árbitros, advogados, procuradores e gestores: um convite a pensar sobre mecanismos de transparência e participação em arbitragens e um guia seguro para um tema em ascensão.