Descrição

A presente obra desenvolve uma análise minuciosa e crítica do regime administrativo disciplinar aplicável às instituições policiais federal e civil do Distrito Federal. Estruturada em comentários detalhados sobre cada dispositivo afeto ao direito material disciplinar, não se limita à mera exposição normativa, mas busca revelar a lógica das tipificações disciplinares e da aplicação das sanções. Com isso, oferece ao leitor um instrumento de consulta prática e, ao mesmo tempo, um espaço de reflexão sobre os fundamentos que legitimam o poder sancionador disciplinar da Administração Pública.

Mais do que um compêndio de normas, o livro propõe uma leitura crítica e construtiva, convidando o leitor a compreender o direito administrativo disciplinar como espaço de equilíbrio entre prerrogativas estatais e garantias individuais. Ao ultrapassar a visão restrita da punição, demonstra que o regime administrativo disciplinar é também instrumento de preservação da ordem institucional e de concretização de direitos fundamentais. Assim, a obra se destina a estudiosos, candidatos em concursos públicos e profissionais da área, oferecendo-lhes um guia sólido, claro e comprometido com os valores do Estado Democrático de Direito.