Descrição

Como regular plataformas digitais cujos impactos ultrapassam usuários individuais e afetam mercados, processos democráticos, direitos fundamentais e a própria infraestrutura informacional da sociedade? Essa é a questão central enfrentada por esta obra.

Partindo do conceito de risco sistêmico, os autores analisam a transição da autorregulação para modelos de metarregulação, exploram a experiência do Digital Services Act da União Europeia, examinam relatórios de avaliação de riscos e auditorias independentes e discutem os desafios da inteligência artificial, da transparência e do acesso a dados para pesquisa. O livro também investiga a realidade brasileira, confrontando legislação, jurisprudência e projetos de lei, e apresenta recomendações concretas para o desenvolvimento de um modelo regulatório baseado em riscos, evidências e responsabilização. Destinada a pesquisadores, reguladores, magistrados, formuladores de políticas públicas e profissionais da área, a obra oferece uma das primeiras análises sistemáticas, em língua portuguesa, sobre a regulação de riscos sistêmicos em plataformas digitais.