Descrição

De acordo com estudo realizado pela FGV e divulgado pelo próprio STF, no ano de 2013, 14% das demandas que chegavam àquela Corte versavam sobre matéria de servidores públicos. Outro relatório, também elaborado pela FGV, mostra que, entre os anos de 1988 e de 2013, 23,2% dos processos em que a PGR atuou junto ao STF tinham por objeto questões atinentes ao regime jurídico dos servidores públicos.

Atualmente, segundo informações obtidas junto ao STF via sistema Fala.BR e colhidas por meio da ferramenta Corte Aberta, dos 19.319 processos que tramitam hoje na Corte, 2.305 processos foram enquadrados no assunto “servidores públicos”. É dizer: cerca de 12% dos processos em tramitação na Corte versam sobre matérias afetas a servidores públicos.

Mais recentemente, os debates a respeito do(s) regime(s) jurídico(s) dos servidores públicos voltou aos holofotes com toda força. Isso se deu, especialmente, em razão do julgamento de mérito, pelo Plenário do STF, da ADI nº 2.135, em que a Corte tornou válida a extinção do Regime Jurídico Único, flexibilizando o regime de contratação de servidores públicos.

Diante do relatado contexto de intensa judicialização, de todo o debate e repercussão gerados pelo ocaso do RJU, e firme na ideia de que a “judicialização de pessoal na administração pública é universo à espera de ser explorado”, decidiu-se por explorar, nesta obra, a massiva e abrangente jurisprudência dos tribunais superiores, tendo por foco as decisões proferidas pelo STF sobre a matéria de servidores.