Descrição

O presente livro aborda a possibilidade da permissão constitucional à tríplice acumulação de cargos aos militares que sejam também profissionais de saúde ou professores no âmbito da saúde e educação públicas, diante da interpretação dos textos normativos que sofreram mutação com as Emendas Constitucionais nº. 77, de fevereiro de 2014 e nº. 103, de junho de 2019. Essa possibilidade hermenêutica é respaldada por uma interpretação declarativa ou conforme em relação ao texto constitucional. Por outro lado, uma interpretação restritiva dos mesmos textos refuta a perspectiva da permissão tríplice. Tal controvérsia entre as duas modalidades interpretativas é analisada sob uma perspectiva jurídica dialética e tripartite que incide sobre o tema em seus aspectos fáticos (as manifestações de rua que resultaram na edição de tais emendas), seus aspectos normativos (a análise sistemática dos dispersos textos constitucionais pertinentes a acumulação de cargos por militares) e seus aspectos valorativos (o contraponto entre a concessão a uma determinada classe de agentes públicos e a interlocução do Estado na proatividade do Congresso Nacional em resposta ao clamor social por melhorias na educação e saúde públicas). O texto almeja auxiliar a todos envolvidos em situações concretas de acúmulo de cargos por militares, seja no âmbito administrativo quanto na esfera judiciária, permitindo uma reflexão ais coerente quanto à necessidade de se permitir uma máxima efetividade normativa ante a uma complexa e grave situação social, cotejando os valores de hierarquia e disciplina peculiares aos agentes públicos militares como esteio moral de uma concessão que beneficia a toda população brasileira, muito além de uma circunscrita categoria de agentes públicos.