Descrição

O Licenciamento Ambiental é tido como um dos instrumentos mais importantes da atualidade para a gestão ambiental pública de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais. Contudo, tal instrumento tem sido alvo frequente de discussões promovidas nos mais variados fóruns acerca de sua efetividade na consecução de sua finalidade precípua, que é a de realizar o controle de atividades poluidoras.

Se por um lado o Licenciamento Ambiental é alvo de críticas em virtude de sua excessiva burocratização e morosidade, constituindo- se em um dos mais significativos entraves para o desenvolvimento de novos negócios, por outro é igualmente criticado em razão de sua baixa efetividade em assegurar a utilização de recursos naturais de maneira sustentável, bem como em impedir a ocorrência de poluição e degradação ambiental decorrente de atividades utilizadoras desses recursos.

O presente livro pretende contribuir para o entendimento dos institutos jurídicos afeitos ao licenciamento ambiental, visando fornecer novos subsídios para o avanço das discussões relacionadas ao tema, de modo a refletir sobre o seu modelo atual, baseado no licenciamento trifásico mediante EIA/Rima, bem como sobre modelos alternativos e simplificados adotados no Brasil.