Descrição

Após cerca de vinte anos de tramitação, foi publicada a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305/2010. Entretanto, transcorridos mais de dez anos, os resultados constatados ainda estão bem aquém dos esperados. No âmbito da Amazônia Legal, a situação é ainda mais drástica: a região detém as maiores taxas de urbanização e os piores índices de saneamento. Vivencia-se, assim, uma crise de resíduos braço da crise ecológica, ínsita ao Antropoceno e medidas mais enérgicas precisam ser adotadas.

Diante dessa problemática, a presente obra se debruça em como os Tribunais de Contas, enquanto instituições pertencentes a um modelo de Estado de Direito Democrático, Social e Ecológico, podem colaborar para a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, focando na Amazônia Legal, mas levantando discussões e apresentando sugestões que servem para todas as regiões.