Descrição

Esta obra analisa elementos peculiares da regularização fundiária urbana em área de preservação permanente, na perspectiva dos operadores do direito e dos demais atores dos processos de REURB. A articulação entre a legislação vigente sobre o assunto e conexões com elementos do direito ambiental e registral imobiliário contribuem para a cultura da regularização de imóveis, sempre com especial atenção e respeito ao meio ambiente.

Temas novos como pagamento por serviços ambientais, os serviços ecossistêmicos prestados em áreas de preservação permanente são abordados de forma atualizada e prática, a fim de contribuir com o manejo dos instrumentos previstos na legislação que podem representar importantes instrumentos na construção de cidades inteligentes e atentas às demandas ambientais.