Descrição

O assédio moral é um fenômeno jurídico-social relativamente recente, reconhecido a partir da década de 1980. Há uma variedade de classificações para o mesmo: quanto aos sujeitos envolvidos, às motivações existentes e às formas de atuação. Na sociedade atual, esta prática é identificada de forma acentuada no universo laboral, assim como os seus efeitos são cada vez mais percebidos como maléficos para todas as partes envolvidas, principalmente para pessoa assediada. A obra busca examinar comparativamente a figura do assédio moral nas relações laborais em Portugal e no Brasil e como cada país trata este tema, a fim de aferir as possíveis divergências e/ou convergências no que diz respeito à problemática da efetiva tutela neste campo, objetivando, em última análise, extrair críticas e contribuições pertinentes para os referidos sistemas jurídicos. Conclui-se que o conjunto legal presente no ordenamento jurídico luso-brasileiro de prevenção e combate ao assédio moral laboral se mostra frágil, tendo em vista que não produz o resultado efetivo esperado, em razão de dificuldades práticas como a de provar a conduta assediante e, no tocante ao sistema jurídico brasileiro, devido à ausência de lei específica. Dito de outro modo, tanto as normas garantidoras atinentes aos direitos das vítimas, como as repressoras referentes às implicações legais ao assediador, acabam não sendo efetivas em seu propósito.