Descrição

O estudo aqui exposto busca investigar modelos de atendimento a imigrantes (residentes e refugiados) pelo SUS no Estado de Roraima. A pesquisa busca, como objetivo principal responder à seguinte questão: como o burden sharing pode ser utilizado como um critério normativo a ser aplicado dentro dos limites da lei e da Constituição para a redução de demandas junto ao SUS decorrentes de citados migrantes? Também se busca investigar qual a possibilidade de alcançar um relativo equilíbrio de entrada e demanda por atendimento em relação à capacidade financeira do sistema em suprir o atendimento ao mencionado público. Além disso, o estudo busca analisar o ressarcimento de gastos, ao se avaliar o direito ao atendimento, o custo do serviço, a limitação orçamentária, em que se consideram os princípios da universalidade, igualdade e cooperação internacional, onde se concebe o Direito Fundamental à saúde e o Pacto Federativo, e, por esta ser uma das questões mais urgentes com que se deparam o Estado e a população migratória. Nos objetivos específicos faz-se a abordagem das normas internacionais e nacionais sobre os migrantes e refugiados, e seus atendimentos pelo SUS no Brasil; analisam-se os impactos dos imigrantes (residentes e refugiados) neste contexto da saúde e sociabilidades.