Descrição

Atualmente, observa-se um papel ativo do judiciário na defesa das políticas públicas, o que tem gerado intensos e amplos debates. Essa atuação tem ampliado o papel dos poderes e a liberdade dos magistrados para decidirem, especialmente em questões que envolvem direitos e garantias fundamentais. O aumento das demandas se deve à busca dos cidadãos por soluções judiciais relacionadas à saúde. O acesso à saúde, considerado um direito social e essencial, é objeto de numerosos estudos e discussões, especialmente sobre sua plena efetivação. Contudo, enfrenta-se a realidade da escassez de recursos por parte do Poder Público para atender a essa demanda, enquanto há muitos vulneráveis que necessitam de medicamentos e tratamentos como cirurgias e exames. Nesse cenário, a sociedade tem depositado grandes expectativas no Poder Judiciário na garantia deste direito fundamental.