Descrição

Estudar a natureza jurídica de um órgão nos diz muito sobre ele. E como tal circunstância poderia contribuir na melhoria da prestação jurisdicional no Brasil e consequentemente no aprimoramento do acesso à justiça? Esta pergunta é o início de um estudo que visa demonstrar que o CNJ é um órgão regulador do próprio Poder Judiciário com competência constitucionalmente prevista, podendo, assim, desenvolver suas particularidades frente à novas propostas estratégicas utilizando-se das prerrogativas inerentes a um órgão regulador.