Descrição

A Defensoria Pública de Santa Catarina, embora criada pela Lei Complementar Estadual 575, publicada em 3/8/2012, iniciou seu efetivo funcionamento em 9 de abril de 2013, com a posse dos primeiros e das primeiras Defensoras Públicas aprovadas no primeiro concurso.

A segunda data é tida pela ADEPESC (Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina) como a de importância histórica para marcar o início das atividades da Defensoria Pública de Santa Catarina. É a partir dela que as pessoas assistidas, sem dúvida as maiores beneficiárias da política pública de prestação de serviço de assistência jurídica integral, passam a contar com os serviços da Instituição.

Fundado nisso, a ADEPESC lança sua segunda coletânea, agora comemorativa aos 10 anos da Defensoria Pública Catarinense. A obra conta com 6 artigos produzidos por Defensores e Defensoras Públicas, alguns em coautoria com pessoas atuantes na Defensoria Pública Catarinense como servidoras ou servidores e estagiários ou estagiárias.