Descrição

Esta obra analisa a problemática constitucional discutida na decisão paradigma do STJ no HC 598.886, que versa sobre o descumprimento do procedimento de reconhecimento de pessoas e coisas do CPP. Essa violação é retrato, por vezes, da criminalização seletiva que parte da população enfrenta no Brasil e que reproduz desigualdades e preconceitos sociais, como o racismo estrutural e a aporofobia. A pesquisa seguiu a premissa de que a tese firmada pelo STJ é um importante avanço no combate à injustiça social e contra o desrespeito à dignidade da pessoa humana, afinal, o direito deve sempre zelar pelo efetivo devido processo legal.

O livro aponta caminhos para o aprimoramento da legislação processual penal quanto ao reconhecimento fotográfico, por meio do diálogo com a Teoria do Etiquetamento Social. Além disso, explora o desafio do constitucionalismo garantista em superar a criminalização seletiva que tem levado o Judiciário a condenar pessoas inocentes. Essas falhas maculam a proteção constitucional do exercício pleno das liberdades individuais e da universalização de direitos. A pesquisa é interdisciplinar, com orientação epistemológica na teoria crítica e englobam o Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Direitos Humanos e Criminologia.