Descrição

Trata-se de um trabalho de excelente qualidade, bem pesquisado e bem escrito, que agregou, de forma inovadora e criativa, dois temas de grande importância no nosso cenário jurídico: a incidência dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas e o novo perfil institucional do Ministério Público.

O primeiro tema - da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais -, constitui uma das questões mais complexas e importantes do Direito Constitucional contemporâneo, com importantíssimos reflexos no âmbito do Direito Privado, e que tem despertado acesos debates em todo o mundo. De fato, a questão da chamada ‘eficácia horizontal’ dos direitos fundamentais, como é rotulada na Alemanha, tornou-se, a partir da segunda metade do século passado, um dos assuntos mais debatidos no cenário continental europeu, penetrando também no meio jurídico norte-americano através da discussão da doutrina da ‘state action’.

Em paralelo a este processo, ocorreu outro fenômeno correlato, igualmente importante, de elevação da Constituição ao centro de gravidade do Direito Privado, em substituição ao Código Civil (...)

Estes fenômenos foram estudados com profundidade pelo Autor, nos dois primeiros capítulos da sua obra. No primeiro capítulo, ele abordou com propriedade a trajetória histórica do Direito Privado, desde a descoberta do paí¬s até o momento atual. Neste ponto, Cláudio Chequer, filiando-se a linha teórica de seu orientador, defende as concepções do Direito-Civil Constitucional, alicerçando-as em sólidas bases dogmáticas.

No segundo capítulo, Cláudio envereda no debate sobre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Neste tópico, apresenta e discute as teorias mais importantes que surgiram na matéria, com base na melhor doutrina nacional e estrangeira, trazendo também à colação a jurisprudência do STF na matéria.

Finalmente, no terceiro e último capítulo de seu trabalho, Cláudio Chequer dedica-se ao estudo de diversas questões de grande relevância prática e densidade teórica: os limites dos direitos fundamentais, as funções do Estado na sua defesa e promoção e o papel que deve ser desempenhado pelo ministério Público neste campo. No que tange a este último aspecto, o Autor, valendo-se também da sua experiência como Procurador da República, analisa o novo perfil constitucional do Ministério Público, destacando a importância da sua atuação no sentido da proteção e promoção dos direitos fundamentais no campo das relações entre particulares.”

Daniel Sarmento

(Professor de Direito Constitucional da UERJ).