Descrição

Como concretizar cidades mais eficientes, sustentáveis e tecnológicas sem perder de vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública? Esta obra busca responder a essa pergunta a partir da análise do Pedido de Manifestação de Interesse (PMI), instrumento estratégico que permite à iniciativa privada colaborar com o poder público na formulação de projetos de infraestrutura urbana inteligente.

Com foco no Direito Constitucional, o autor examina os fundamentos que legitimam o uso do PMI nas Parcerias Público-Privadas, especialmente os princípios da legalidade, eficiência, transparência e participação cidadã. Voltado a juristas, gestores e estudiosos da modernização estatal, este livro oferece uma reflexão crítica e atualizada sobre o papel do direito na transformação das cidades, propondo caminhos seguros para o avanço institucional da inovação pública.