Descrição

Busca a Autora, com substrato na pesquisa já enunciada no seu título O Standard Probatório do Crime de Trabalho Escravo , aprofundar, com viés crítico e epistemológico, o exame dos fundamentos encontrados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal STF, no Brasil, e do Supremo Tribunal de Justiça STJ, em Portugal, para a tipificação do crime de trabalho escravo, no período entre 2015 e 2018, a partir da compreensão do direito fundamental ao trabalho digno e proteção a ele conferida pelas normas internacionais e nacionais.

Como se pode facilmente perceber, o livro é de leitura indispensável, preenche lacuna e ocupa espaço único na doutrina brasileira e também lusitana, em especial pelo seu substrato teórico estar centrado na eficácia dos direitos fundamentais e na necessidade de máxima reprimenda ao crime que usurpa a dignidade humana do trabalhador , esta a dignidade humana do trabalhador proposta como standard probatório a ser adotado nas decisões judiciais, segundo palavras da própria Autora.

Cláudio Brandão Ministro do Tribunal Superior do Trabalho