Descrição

O direito ao trabalho consiste em elemento essencial de garantia do bem-estar material e espiritual da sociedade, sendo previsto no sistema global e interamericano de direitos humanos, bem como no rol de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988. Com a consolidação da sociedade digital, marcada pelas características da 4ª Revolução Industrial, sobrevieram desafios quantitativos e qualitativos no campo do presente e futuro do trabalho, especialmente a salvaguarda de decência e dignidade das condições de labor e o ajuste de competência para as ocupações e atividades criadas e transformadas pela automação. À dinâmica imposta pela sociedade em rede e robotizada, alia-se a economia verde, a qual busca o crescimento econômico e a geração de empregos, de forma sustentável, com baixa produção de carbono. Nesse contexto, torna-se necessária a qualificação dos trabalhadores para que possam desempenhar as atividades laborativas verdes que requerem capacitação específica. A dispensa coletiva, a qual extingue o vínculo empregatício de diversos obreiros, em uma mesma oportunidade, causa imenso impacto social, uma vez que a perda da fonte de renda afeta as famílias em várias searas e a comunidade de um modo geral. Nesse panorama, convém estudar se subsiste o direito dos trabalhadores, que tiveram seus contratos de trabalho encerrados em massa, a serem (re) qualificados para as tarefas e profissões tecnológicas e ecológicas, visando à migração das pessoas despreparadas para os novos trabalhos e empregos, com base, entre outros, na análise da legislação espanhola do trabalho.