Descrição

O contrato de colaboração entre concorrentes é uma forma de organização da atividade econômica utilizada para implementar operações que são complexas demais para serem regidas por um contrato simples, mas não o suficiente para justificar os custos de sua internalização pelo agente.

Do ponto de vista do direito da concorrência, tais contratos geram uma multiplicidade de efeitos, tanto negativos como positivos, criando dificuldades para a aferição de sua legalidade.

O presente estudo tem como objetivo oferecer critérios de legalidade para a análise concorrencial dos contratos de colaboração. A partir da exposição dos principais efeitos gerados por esses acordos e do método de sua ponderação, busca-se estabelecer um quadro teórico capaz de auxiliar o exame da legalidade dos contratos de colaboração entre agentes rivais sob o ponto de vista concorrencial.