Descrição

O futebol, uma paixão global que transcende o status de simples esporte, desempenha um papel importante na cultura brasileira, movimentando recursos significativos e despertando intensas emoções. Contudo, a gestão dos clubes enfrenta desafios complexos, como má administração e falta de transparência, prejudicando o desenvolvimento dessas instituições. A Lei nº 14.193/2021 busca abordar essas questões ao oferecer segurança jurídica aos clubes que optarem por constituir Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs), representando uma mudança significativa no cenário esportivo brasileiro e externando a Regulação por Instrumentos Societários (RIS). A implementação da RIS no futebol permite aos clubes adotarem uma estrutura societária diferenciada, com regras claras de constituição, governança, controle e transparência. A lei traz mudanças relevantes nas SAFs, abordando temas como constituição, governança e captação de recursos, proporcionando reflexões sobre seu impacto na gestão esportiva profissional e sustentável. Essa legislação não apenas influencia a dinâmica dos clubes, mas também contribui para o entendimento prático da aplicação da RIS, destacando-se a importância da discussão sobre o regime jurídico das SAF para a sociedade brasileira e seu potencial impacto em diversas áreas.