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Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal - 2ª Tiragem - 2025


Autor: Sergio Hitoshi Yamashiro

Autor: Aparecida Serrano de Melo

Autor: Crissiana de Almeida Duarte Dias

Autor: Endrigo Fabiano Ribeiro

Autor: Marizele da Conceição Serejo Cale da Cunha

Autor: Elisa Delamata Moura

Autor: Guilherme Pimentel

Autor: Gustavo Henrique Zoch Leite

Autor: Helio Silveira de Mendonça Júnior

Autor: Helliton Pereira de Lima e Silva

Autor: Heloísa Helena Vieira da Silva

Autor: Ivone Campos Alves de Lima

Autor: Léa Cristina Dias Nascimento

Autor: Maria Elisa Nolasco Marques

Autor: Paulo Ricardo Prates Alfaya

Autor: Raphaela Sandrinne Marques Sanches

Autor: Rita Silvana Assumpção

Autor: Tamara Manara Yasin Pertile

Autor: Tamires Raquel Norberto Enebelo

Autor: Salomé da Silva Barros

| Editora: LUMEN JURIS

Categoria: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

Ano: 2025 |

Peso: 610g. |

Qtd Páginas: 442

Formato: 23,00 x 16,00 x 1,00

ISBN: 9788551931837


De: R$ 170,00
Por: R$ 136,00

Descrição Informação adicional Material Complementar - Download

Descrição

O objetivo desta obra consiste em apresentar ao leitor um compilado de valiosos estudos realizados pelos autores sobre os temas mais atuais e relevantes para a advocacia tributária do país. A obra vem em um momento de extrema necessidade e marcada pelo princípio da segurança jurídica, em vista dos diversos entendimentos de julgados dos tribunais superiores diante da variedade de legislações dos 5.570 municípios existentes no Brasil.

O tema escolhido para a presente obra coletiva não poderia ter sido mais oportuno, Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal, haja vista o grande número de judicializações existentes na tentativa de estabilizar o cenário jurídico atual.

Os autores aprofundaram análises do funcionamento dos fiscos municipais em relação às cobranças de impostos e taxas e cotejaram os posicionamentos dos tribunais superiores referentes aos abusos e arbitrariedades frequentemente praticados contra os contribuintes. Esta obra é inédita, os autores objetivam elucidar as práticas abusivas e arbitrárias verificadas no âmbito da tributação municipal e a riqueza da obra nos oferece uma análise crítica e analítica sobre o tema legalidade versus ilegalidade de tributos municipais.

A obra nos presenteia com estudos interdisciplinares que envolvem a prática do dia a dia dos advogados combatentes contra a ilegalidade da tributação indisciplinada das Fazendas Públicas dos municípios brasileiros, apresentando estudos e análise da legislação e jurisprudência sob uma visão aprofundada sobre um tema tão relevante que tem o intuito de ajudar advogados, estudantes e todas as demais profissões militantes na seara do direito tributário.

Informação adicional

Peso: 610 g.
Páginas: 442
ISBN: 9788551931837

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