Descrição

A Constituição Federal de 1988, ao normatizar um modelo de federalismo cooperativo, não conseguiu evitar que as relações entre os entes federativos expressassem um ambiente de desconfiança e de disputas na seara tributária. As dificuldades herdadas do processo de formação do federalismo fiscal brasileiro somam-se, hoje, aos desafios que a economia digital impõe à tributação da renda, do trabalho e do consumo. Após delinear esse cenário, o livro traz reflexões sobre como adaptar o sistema tributário aos novos fenômenos econômicos sem descuidar do equilíbrio federativo. São discutidos aspectos como a importância da cooperação entre os entes federados para o aproveitamento de oportunidades geradas pelas novas tecnologias, as limitações da desconstitucionalização dos instrumentos garantidores de autonomia fiscal, os pontos sensíveis ao federalismo na criação de um Imposto e de uma Contribuição sobre Bens e Serviços como os previstos pela EC n.º 132/2023, e a necessidade de que novos tributos sobre serviços digitais, caso instituídos, sejam responsivos ao desafio da erosão das bases tributárias tradicionais, inserindo-se em um sistema de repartição de receitas tributárias pelo produto.