Descrição

O trabalho tem por propósito conhecer e analisar incentivos fiscais propostos pelas alterações legislativas representadas pela regulamentação do investimento anjo, instituição do Inova Simples e à Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica e o seus impactos na criação, formalização, desenvolvimento e consolidação de iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo, consideradas as questões culturais envolvendo a implementação incentivos fiscais como mecanismos de indução à realização das funções social e solidária da empresa, principalmente no que se refere ao princípio constitucional do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte em apoio à inovação, com vistas a estimular a criação, formalização, desenvolvimento e consolidação de startups como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda, bem como informar os agentes da inovação sobre as condições de tráfego e escalabilidade do negócio, diante do cenário jurídico atual