Descrição

A presente obra tem por objetivo central a formulação de um critério socioambiental para a concessão de incentivos tributários que permitam assegurar a promoção da sustentabilidade para as presentes e futuras gerações.

No Brasil, o que se percebe, é que o país vai concedendo seus benefícios tributários desprovidos de qualquer critério que prestigie a racionalidade, em que se permita pensá-los de forma holística, sendo estes alvos de setores econômicos mais bem estruturados, que configuram verdadeiros lobbies dentro do Congresso Nacional.

Desta forma, os fundamentos de proteção ambiental tornam-se seletivos, impactando negativamente o compromisso em promover a sustentabilidade, o que requer uma reorientação do Poder Público, sobretudo na utilização de instrumentos fiscais que preservem valores, fins e princípios insculpidos na Lei Fundamental de 1988.

O que se busca aqui é comprovar, por meio de determinados parâmetros, que a tutela e a salvaguarda do meio ambiente sadio estarão resguardadas também a partir da utilização desses dispositivos tributários.