Descrição
A obra enfrenta os obstáculos epistemológicos que aprisionam o direito
financeiro brasileiro, cooptado pela ideologia neoliberal, que, no campo
das finanças públicas, é orientado pela austeridade seletiva. A autora nos
revela que a obsessão pelo controle do gasto público, a qualquer preço,
hoje tem mais explicações ideológicas do que econômicas, destacando o
caráter obsoleto do pensamento econômico no Brasil atual, ainda muito
fundamentado na crença da limitação dos poderes de atuação do Estado.
Em nosso país, a ortodoxia fiscal fez do direito financeiro não só instrumento para a frustração dos direitos sociais e do desenvolvimento econômico, mas da própria democracia, como se viu no discurso de condenação
ao déficit público impulsionador do processo de impeachment de 2016.
Rompendo com a lógica neoliberal da austeridade seletiva, o livro nos
apresenta novos paradigmas para o direito financeiro, que o reconciliam
com a pauta axiológica da Constituição de 1988 no atingimento dos
direitos fundamentais e na progressão sustentável do gasto público,
sem, contudo, buscar torná-los irrefutáveis, mas com intuito de tornar o
debate financeiro mais transparente e plural.