Descrição

A obra enfrenta os obstáculos epistemológicos que aprisionam o direito financeiro brasileiro, cooptado pela ideologia neoliberal, que, no campo das finanças públicas, é orientado pela austeridade seletiva. A autora nos revela que a obsessão pelo controle do gasto público, a qualquer preço, hoje tem mais explicações ideológicas do que econômicas, destacando o caráter obsoleto do pensamento econômico no Brasil atual, ainda muito fundamentado na crença da limitação dos poderes de atuação do Estado. Em nosso país, a ortodoxia fiscal fez do direito financeiro não só instrumento para a frustração dos direitos sociais e do desenvolvimento econômico, mas da própria democracia, como se viu no discurso de condenação ao déficit público impulsionador do processo de impeachment de 2016. Rompendo com a lógica neoliberal da austeridade seletiva, o livro nos apresenta novos paradigmas para o direito financeiro, que o reconciliam com a pauta axiológica da Constituição de 1988 no atingimento dos direitos fundamentais e na progressão sustentável do gasto público, sem, contudo, buscar torná-los irrefutáveis, mas com intuito de tornar o debate financeiro mais transparente e plural.