Descrição

A obra coletiva reúne pesquisas realizadas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de pesquisa Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, acerca das diversas complexidades do federalismo fiscal, com análise dos aspectos financeiros e tributários do tema.