Descrição

É com grande satisfação que lhes apresento esta obra, dedicada a um tema de extrema relevância no direito tributário: a transação tributária federal e os limites da Fazenda Pública para sua celebração. Ao longo do livro, percorremos um caminho que começa com a contextualização dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, passando pela evolução legislativa da transação tributária, até chegar à consolidação da Lei no 13.988/2020. A obra explora os princípios que regem esse instituto, sua natureza jurídica e a relação entre a indisponibilidade do interesse público e a possibilidade de negociação de créditos tributários. Nos capítulos finais, dedicamos uma análise detalhada às quatro modalidades de transação tributária previstas na Lei no 13.988/2020, suas aplicações práticas e as limitações impostas à Fazenda Pública, conforme o Código Tributário Nacional e a legislação vigente. Combinando teoria e prática, o livro busca oferecer uma visão crítica e acessível sobre o tema, incentivando reflexões sobre o papel da Fazenda Pública na resolução de conflitos tributários. Espero que esta leitura contribua para ampliar o entendimento e inspire novas discussões sobre o futuro desse instituto no ordenamento jurídico brasileiro.