Descrição

Como se não bastasse a rigorosa metodologia teórica utilizada, o pesquisador realizou aquilo que posso considerar um hercúleo trabalho de levantamento de informações, com sua respectiva e metódica análise. (...) Com efeito, levantou-se a integralidade das transações firmadas pela União Federal desde a promulgação da sua norma regulamentadora, em consonância com as diversas portarias e editais publicados pelos órgãos governamentais competentes, de maneira a demonstrar em cada situação concreta se houve a adequada observância ao preceito constitucional da igualdade tributária.

Instigante a análise e o debate promovido! O autor demonstra, com muita clareza, que a transação tributária federal nem sempre atende a isonomia entre os contribuintes. No entanto, a seu ver, há a observância da igualdade em algumas regras e cláusulas que comprovam tratamentos uniformes e diferenciados. (...)

A obra fornece subsídios para enriquecer o mundo jurídico. Suas informações são valiosas e apresentadas de forma esclarecedora. É um livro extremamente útil para o mundo do Direito Tributário, tornando-se fonte essencial para consulta e estudos dos operadores do Direito.

Professor Dr. Flávio Couto Bernardes