Descrição

A efetividade dos direitos trabalhistas pode ser considerada pressuposto de cidadania? Há relação entre a garantia de direitos aos trabalhadores e a realização da cidadania?

Como resultado das pesquisas realizadas pelo autor para a construção de sua tese de doutoramento em Direito, a presente obra se propõe a perscrutar as relações estruturais entre a efetividade dos direitos trabalhistas e a concretização da democracia e da cidadania por intermédio de uma participação ampla e efetiva, traduzida no poder garantido a todos, especialmente da classe trabalhadora, de concreta e democraticamente participar de uma sociedade de semelhantes, em condições de paridade.

“A obra que recebe o nome de A Efetividade dos Direitos Trabalhistas como Pressuposto de Cidadania se incumbe de buscar o conteúdo sociopolítico e jurídico desses direitos, já que os direitos trabalhistas exercem a função de concretização da cidadania. Logo, os direitos trabalhistas se inserem na órbita da demanda por reconhecimento social, por redistribuição ou por participação. A proposta se revela, então, como uma teoria da democracia, que se instrumentaliza a partir da teoria do reconhecimento, a estruturar da vida coletiva e política na contemporaneidade ocidental” (Cleber Lúcio de Almeida e Lucas de Alvarenga Gontijo).

A Constituição brasileira de 1988 externa uma consideração especial para com os direitos sociais trabalhistas, de modo que a sua identidade humanística, democrática e cidadã é iindissociável dos direitos sociais em geral, sendo que, no que tange aos direitos sociais trabalhistas, o constituinte originário se houve com destacada minudência no seu tratamento, alçando-os à condição de instrumentos de justiça social e de cidadania.

A presente obra tenciona colmatar lacunas e espaços pouco ocupados no que diz respeito aos aspectos jurídicos concatenados com a função política dos direitos trabalhistas. Tal concepção merece uma atenção específica no que diz respeito ao trabalhador, objeto de assenhoreamento pelo sistema de produção capitalista. Os direitos trabalhistas podem e devem ser estudados a partir de outras dimensões, para além da concepção material na forma de contraprestações pagas aos trabalhadores, pois são, em essência, direitos de cidadania, essenciais à concretização dos valores democráticos.