Descrição

Nas últimas décadas, a crescente relevância socioeconômica do agronegócio no Brasil intensificou os debates em torno da tributação do setor, especialmente diante das profundas transformações promovidas pela Reforma Tributária. Questões envolvendo tributos diretos e indiretos, muitas ainda pendentes de definição pelos Tribunais Superiores, tornaram o tema um dos mais relevantes da agenda jurídica nacional. Nesse contexto, esta obra reúne estudos dedicados à análise dos impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026 sobre o agronegócio brasileiro.

Resultado da ampla participação de especialistas de diferentes regiões do país, o livro reúne 31 artigos assinados por 50 autores, abordando temas como IBS, CBS, Imposto Seletivo, ITR, ITCMD, ICMS, contribuições, biocombustíveis, insumos agropecuários, exportações, contratos de parceria rural, fundos estaduais, cesta básica, créditos presumidos e investimentos no setor. Dividida em dois volumes, a obra constitui uma referência para profissionais, pesquisadores e estudantes interessados nos desafios e nas perspectivas da tributação aplicada ao agronegócio brasileiro.