Descrição

Esta obra propõe uma análise de como os órgãos correcionais do Judiciário atuaram quando tiveram que julgar o caso de uma magistrada vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a qual teria atuado contra o princípio da colegialidade, sem os cuidados devidos e no sentido contrário ao que seria o esperado pelos seus pares no Tribunal. A magistrada foi denunciada e condenada pelos seus pares à pena de censura após ter contra si instaurado um processo administrativo disciplinar. Posteriormente, foi absolvida pelo Conselho Nacional de Justiça através de um recurso. Analisando os argumentos da acusação contra a magistrada, os argumentos da defesa técnica, os votos condenatórios e os votos absolutórios, este trabalho pretendeu avaliar como as tensões existentes entre a magistratura garantista e magistratura punitivista são trabalhadas pela Corregedoria do Tribunal local e pelo Conselho Nacional de Justiça. Através da metodologia qualitativa conhecida como estudo de caso, buscou-se analisar os argumentos e as articulações de lado a lado, bem como as consequências jurídicas em cada uma dessas dimensões em um contexto de encarceramento em massa. O acesso aos autos do processos, suas análises e a literatura referente ao tema selecionado forneceram informações relevantes e linhas de compreensão sobre a maneira através da qual a magistratura garantista sofre pressões para se alinhar à linha majoritária do Tribunal ao qual é vinculada, assumidamente encarceradora, e o impacto dessas pressões para a justiça criminal e sistema penitenciário.

Assim, buscou-se também olhar para além das molduras teóricas e formais do Direito, especialmente na Justiça criminal, já que nesta área existe uma distância muito longa entre o direito previsto na norma e a realidade do sujeito desse direito. Porém, se é verdade que, para chegar nesse resultado, seria relativamente fácil expor dados sobre direitos versus realidade nas prisões já que os dados e informações falam por si só e dispensam maiores desafios interpretativos diante do déficit de direitos que a população privada de liberdade sofre no Brasil , o desafio colocado nesta pesquisa é ampliar a lente de análise. E através do estudo das dinâmicas existentes entre operadores do Direito atuantes no maior tribunal criminal do país (TJ/SP), situado no estado que possui a maior população carcerária nacional (São Paulo), identificar como se opera a engrenagem administrativa dos órgãos jurisdicionais envolvendo uma juíza garantista e seus colegas de perfis diferentes.