Descrição

A presente obra tem como escopo debater os casos em que se visualiza a promoção daquilo que entendemos ser uma manifestação do garantismo hiperbólico monocular, bem como ressaltamos os prejuízos suportados pela sociedade com a adoção dessa interpretação errônea do garantismo elaborado outrora pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli, demonstrando, ao longo do trabalho, que tal desvirtuamento tem sido responsável por gerar instabilidade jurídica e, por conseguinte, impunidade penal.

Situações envolvendo os crimes de colarinho branco, inclusive com a participação de integrantes do Legislativo nacional, as infrações penais investigadas pela operação Lava Jato , a soltura de traficantes internacionais de drogas, de integrantes de organizações criminosas, o trancamento de inquéritos policiais e a declaração de nulidade das provas nos casos em apreço serão tratados no decorrer do trabalho, evidenciando as consequências perniciosas oriundas desse desvirtuamento dos ideais elaborados alhures. Somente com o estabelecimento de diretivas de um garantismo integral é que poderíamos oferecer o equilíbrio necessário, fundamental para que haja uma proteção estatal eficiente, não se descurando, por óbvio, da proteção dos cidadãos contra o arbítrio porventura ensejado pelo referido ente.