Descrição

Nesta obra de fôlego, César Jatahy enfrenta uma das mais complexas e debatidas questões do direito penal contemporâneo: a responsabilidade penal da pessoa jurídica em uma sociedade marcada por riscos e danos transindividuais, especialmente ao meio ambiente. Com abordagem clara, crítica e profundamente fundamentada, o autor propõe a superação da antiga parêmia societas delinquere non potest, a ideia de que pessoas jurídicas não podem cometer crimes, para construir um novo paradigma dogmático que reconheça, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei 9.605/98, a responsabilidade penal dos entes coletivos.

A partir de sólido arcabouço teórico, nacional e internacional, o autor revisita as teorias clássicas sobre a natureza jurídica da pessoa moral, confronta os desafios da dogmática penal e oferece critérios práticos e jurídicos para a imputação penal das pessoas jurídicas. O livro se destaca por examinar minuciosamente os sistemas estrangeiros, as decisões jurisprudenciais brasileiras e os caminhos para uma legislação mais efetiva na proteção dos bens jurídicos supraindividuais. Uma leitura indispensável para estudiosos, magistrados e operadores do direito que desejam compreender os rumos do direito penal em tempos de transformações sociais e ambientais profundas.