Descrição

A obra que o leitor tem em mãos é, ao mesmo tempo, um resgate histórico rigoroso e uma intervenção dogmática oportuna sobre um tema que atravessa a Teoria do Estado, o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Civil e o Processo Civil: a atuação das Câmaras Municipais em juízo e o equívoco teórico-prático em torno da chamada “personalidade judiciária”. O autor reconstrói com precisão o papel das Câmaras na formação do Estado brasileiro — do apogeu no período colonial ao redesenho institucional republicano e constitucional de 1988 — para, a partir daí, mostrar por que a defesa de suas prerrogativas não pode depender de fórmulas imprecisas ou soluções casuísticas.

O primeiro mérito do livro está no método. Em lugar de repetir chavões, o autor retorna às fontes e recompõe, com sobriedade e densidade, a trajetória da Teoria do Órgão, a centralidade do problema da imputação e os limites do “organicismo” como metáfora explicativa — sempre com atenção às consequências práticas para órgãos constitucionais locais. (...)

Em segundo lugar, a arquitetura do texto favorece a aplicação, pois dos fundamentos (revisão histórica, crítica do direito organizacional do Estado, classificação e posição dos órgãos) avança-se à análise das capacidades jurídicas e, por fim, ao exame criterioso da jurisprudência dos tribunais superiores. (...)

(...) A escrita é precisa; a pesquisa é ampla; a argumentação, firme e leal ao leitor. Há, no livro, o cuidado do professor que ensina sem simplificar em demasia e a experiência do jurista que conhece as exigências do foro e da administração pública. É um autor que honra a tradição acadêmica e, ao mesmo tempo, presta um serviço concreto às instituições municipais.

Trata-se de um livro que ilumina, organiza e orienta — e que, graças às virtudes intelectuais e didáticas do autor, tem vocação para se tornar referência obrigatória na matéria.

Silvio Luís Ferreira da Rocha
Professor Associado em Direito Administrativo da PUC-SP