Descrição

A tecnologia evoluiu significativamente para auxiliar o ser humano em tarefas diárias. A internet, popularizada nos anos 1990, tornou-se essencial na vida dos brasileiros e, com o tempo, novas tecnologias surgiram. As relações sociais passaram a ser mediadas por aplicativos e redes sociais, geralmente acessados via smartphones. Dentro das casas, a Internet das Coisas (Internet of Things) permite o monitoramento de padrões de uso de eletrodomésticos, otimizando sua eficiência. Algoritmos agora permeiam diversas áreas do conhecimento, impulsionando a sociedade orientada por dados (data-driven society). Para acompanhar essa transformação, a inteligência artificial foi desenvolvida para automatizar decisões e acelerar processos antes demorados.

Apesar dos benefícios tecnológicos, a privacidade dos indivíduos pode ser comprometida pela coleta massiva de dados. Surge, então, a questão sobre o uso da inteligência artificial pelo Estado na segurança pública e seus limites. Embora a legislação nacional ainda seja limitada, há o emprego de policiamento preditivo, vigilância em massa (mass surveliance), reconhecimento facial, câmeras corporais, geocercamento, leitores de placas de veículos, dentre outras técnicas. Diante desse cenário, busca-se discutir as possibilidades e limites legais da inteligência artificial na proteção da sociedade.