Descrição

Quem pode ajuizar uma ação coletiva no Brasil? O presente livro tem por objetivo responder a esse questionamento e outros tantos temas polêmicos e atuais sobre a legitimidade para agir nas ações coletivas, tendo sempre a preocupação de abordar a jurisprudência atual, a literatura especializada, bem como a legislação. Estruturado em 4 capítulos, abordagens conceituais sobre ação coletiva, legitimidade ativa e interesses metaindividuais, passando pela análise histórica da legislação brasileira, até o exame detido sobre quem são os legitimados ativos, são temas enfrentados profundamente pelo autor. A legitimidade para propositura de ações coletivas pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Associações, Sindicatos, Partidos Políticos, Comunidades Indígenas, dentre outros, são enfrentadas no livro. Além disso, a obra está atualizada de acordo com a Lei n. 14.208/2021, que trata da federação partidária, e com a Lei n. 14.341/2022, que cuida das associações de Municípios, sujeitos que podem ser legitimados à propositura de ações coletivas.