Descrição

O redimensionamento do direito humano-fundamental-social a moradia à luz da cláusula geral da dignidade da pessoa humana é o tema da presente obra reformulada em sua segunda edição. Analisa-se os impactos na teoria do direito à moradia digna, na tutela pelo Direito Internacional, a Constituição Federal e a legislação pátria, bem como, os instrumentos de proteção e restrição previstos no Estatuto da Cidade, no Código Civil, na Lei do Inquilinato, no Sistema Nacional de habitação, Lei de incorporação imobiliária, bem como, decorrentes da tutela dos bens públicos, do bem de família e do meio ambiente.