Descrição

A obra Direitos das pessoas com deficiência física privadas de liberdade: acessibilidade arquitetônica e inclusão no sistema penitenciário , do defensor público e eminente jurista Fabrício Silva Brito, representa um divisor de águas na literatura jurídica brasileira sobre tema relevante e necessário. Se, por um lado, a defesa dos direitos de indivíduos privados de liberdade requer mobilização dos Poderes Públicos e da sociedade, a salvaguarda desses direitos frente a detentos com deficiência revela-se ainda mais sensível e urgente.

Com efeito, a invisibilidade desses indivíduos privados de liberdade afeta de maneira ainda mais significativa os direitos humanos, mormente se considerarmos que aos desafios da sobrevivência no cárcere adicionam-se as próprias limitações advindas da deficiência.

Em cenário tão desafiador, Fabrício Silva Brito investiga a acessibilidade arquitetônica das pessoas com deficiência no sistema penitenciário tocantinense, promovendo análise minuciosa das normas que regulamentam a matéria, das diretrizes para a arquitetura penal estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da legislação internacional, bem como da própria realidade das unidades penais do estado do Tocantins.

Trecho do Prefácio de Tarsis Barreto Oliveira