Descrição

A primeira parte do livro discute o contexto teórico da pesquisa, apontando a importância da regulação democrática e a influência do liberalismo igualitário de John Rawls para a compreensão da saúde como um direito fundamental. Argumenta-se que a regulação da saúde suplementar deve ser guiada pelo princípio da diferença, buscando equilibrar interesses econômicos e sociais em prol do acesso universal à saúde. Em seguida, examinam-se as condições procedimentais de legitimidade da atividade regulatória das agências, defendendo-se a democracia sanitária como um instrumento essencial para garantir a transparência, o controle social e a qualidade regulatória. Destaca-se a participação efetiva dos cidadãos na produção normativa da ANS como um elemento fundamental para a legitimidade das políticas regulatórias.

As duas últimas partes do livro fornecem uma análise detalhada dos marcos normativos e institucionais da saúde suplementar no Brasil, incluindo a legislação constitucional e infralegal, o marco regulatório estabelecido pela Lei n. 9.656/1998 e a estrutura e as competências da ANS. Além disso, são identificados os principais grupos de interesse atuantes no mercado da saúde suplementar e suas respectivas agendas para a regulação do setor. Por fim, o livro apresenta os resultados de uma pesquisa qualitativa sobre a participação social na ANS, destacando a necessidade de maior equidade na representação dos interesses dos consumidores em relação às operadoras de planos de saúde.

Ao examinar criticamente a interação entre justiça, igualdade e democracia na regulação da saúde suplementar, esta obra oferece insights valiosos para acadêmicos, profissionais e formuladores de políticas interessados na melhoria do sistema de saúde brasileiro. Com uma abordagem teórica sólida e análise detalhada dos aspectos normativos e institucionais, “Justiça Igualitária e Democracia Sanitária na Saúde Suplementar” é uma leitura essencial para todos que desejam compreender e promover uma regulação mais justa e democrática no setor de saúde suplementar do Brasil.