Descrição

A presente obra da nossa estimada Yasmin Ximenes Pontes tem como objetivo central analisar, sob uma perspectiva constitucional, sociojurídica e interdisciplinar, os institutos da escuta especializada e do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sexuais, a partir do marco normativo inaugurado pela Lei nº 13.431/2017. A investigação busca compreender, de forma crítica, reflexiva e aprofundada, como se estruturam as competências, atribuições e formas de atuação do Poder Judiciário e da Polícia Judiciária na concretização do sistema de garantia de direitos da infância e da adolescência, especialmente diante da histórica vulnerabilidade desse grupo social frente às violências sexuais. Trata-se, portanto, de um trabalho que não se limita à descrição normativa, mas se propõe a avaliar a efetividade das práticas institucionais, os desafios de implementação da legislação protetiva e os impactos concretos dessas políticas na vida das vítimas.

Daniel Camurça Correia
Antonio Jorge Pereira Junior