Descrição
Esta obra se alicerça na revisão documental, jurisprudencial e da literatura especializada sobre os principais debates acerca do Tráfico de Seres Humanos (ou Tráfico de Pessoas), desde um enfoque interdisciplinar. A partir deste recorte, apresenta de forma didática e esquemática como foi construído o regime internacional sobre o Tráfico de Seres Humanos (TSH), quais debates que deram origem ao mesmo e os interesses que o configuraram. Explica como se conforma um regime complexo sobre o Tráfico de Pessoas e seus efeitos para a proteção dos Direitos Humanos das possíveis vítimas de tráfico.
Se parte do reconhecimento de que se trata de uma questão complexa que deve incorporar as perspectivas de política criminal, de gênero, de direitos humanos, de moral, migratória, de ordem pública, de garantia de trabalho digno e respeito aos direitos fundamentais. Estes enfoques executados de forma isoladas tendem a responder a um interesse específico que não reflete a multidimensionalidade do fenômeno do Tráfico de Pessoas. E, portanto, os diferentes enfoques devem ser trabalhados de forma sinestésica para um enfrentamento eficaz a esta lacra social e que tenha como objetivo a emancipação da pessoa vitimada no processo de Tráfico.
Esta segunda edição atualizada e ampliada apresenta cinco novidades, das quais se destacam o impacto do regime complexo no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no contexto Europeu e brasileiro. Neste se explica a construção da noção jurídica e política do Tráfico de Pessoas no Brasil e a configuração de marcos legais e políticos para afrontar a esta lacra social.
